CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:31 - Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Caseiros / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.002, DE 21/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.003, DE 21/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 20/06/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Prefeito Municipal de Caseiros - RS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 51 inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), assim especificados:
09.01 - SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.060 - ATIVIDADES E AÇÕES GERAIS PARA MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO
33904800000000-0040 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ............. R$ 15.000,00
Art. 2º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim especificados:
09.01 - SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.061 - ASSISTÊNCIA DIRETA A PESSOA FÍSICA
33904800000000-0040 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ............. R$ 20.000,00
Art. 3º Para cobertura dos valores referidos nos artigos anteriores serão utilizados recursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.01 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2.025 - PROMOÇÃO DO TURISMO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
33903000000000-0001 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00.
33903200000000-0001 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita ............. R$ 8.000,00
33903300000000-0001 - Passagens e Despesa Com Locomoção ............. R$ 5.000,00
33903600000000-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 10.000,00
33904700000000-0001-Obrigações Tributárias e Contributivas ............. R$ 2.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de junho de 2018.

LEO CESAR TESSARO,
Prefeito Municipal.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®