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18:35 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 29/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.037, DE 28/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEO CESAR TESSARO, Prefeito Municipal de Caseiros - RS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as autorizações contidas na Lei 1.019 de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) nos seguintes Projetos, Atividades ou Operações Especiais:
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0703.27.812.0011.2046 - APOIO AO DESPORTO AMADOR
33903100000000-0001(334) - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIV ............. R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0801.20.606.1001.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 33903000000000-0001(376) - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 15.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
1001.11.333.0099.2069 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
33903900000000-0001(568) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. R$ 22.000,00
Art. 2º Os recursos para atender ao artigo anterior do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Redução de Verbas
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0301.04.122.0002.2006 - DIVULGAÇÃO OFICIAL
33903000000000-0001 (37) - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 3.000,00
33903200000000-0001 (38) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ............. R$ 3.100,00
33903600000000-0001 (39) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 1.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0703.27.812.0011.2046 - APOIO AO DESPORTO AMADOR
33504100000000-0001 (332) - CONTRIBUIÇÕES ............. R$ 2.000,00
33903600000000-0001 (337) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 3.000,00
33904700000000-0001 (339) - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ............. R$ 600,00
44905100000000-0001 (340) - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 2.000,00
44905200000000-0001 (341) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 2.000,00
44906100000000-0001 (342) - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............. R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0801.20.606.1001.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
33903300000000-0001 (377) - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............. R$ 500,00
33904700000000-0001 (380) - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ............. R$ 4.000,00
0801.20.608.0014.1004 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR
44905100000000-0001 (382) - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 200,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
1001.11.333.0099.2069 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
33604500000000-0001 (564) - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ............. R$ 500,00
33903000000000-0001 (565) - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.000,00
33903200000000-0001 (566) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ............. R$ 1.000,00
33903600000000-0001 (567) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 500,00
33904700000000-0001 (569) - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ............. R$ 200,00
33904800000000-0001 (570) - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ............. R$ 100,00
44905100000000-0001 (571) - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 500,00
44905200000000-0001 (572) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 500,00
44906100000000-0001 (573) - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............. R$ 500,00
1001.16.482.0005.2070 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL
33903000000000-0001 (574) - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 4.000,00
33903900000000-0001 (577) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. R$ 1.000,00
33904700000000-0001 (578) - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ............. R$ 200,00
33904800000000-0001 (579) - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ............. R$ 3.000,00
44905100000000-0001 (580) - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 1.000,00
44906100000000-0001 (581) - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............. R$ 1.000,00
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1101.06.182.0003.2071 - MANUTENÇÃO DO FUMPDEC
33903000000000-0001 (583) - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 1.000,00
33903600000000-0001 (585) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 500,00
33903900000000-0001 (586) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. R$ 1.000,00
33904700000000-0001 (587) - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ............. R$ 100,00
33904800000000-0001 (588) - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ............. R$ 1.000,00
44905100000000-0001 (589) - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 500,00
44905200000000-0001 (590) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Caseiros, Aos 28 dias do mês de setembro de 2018.

Registre-se e Publique-se.

LEO CESAR TESSARO
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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